Governador Simão Jatene é acusado de fazer as medidas sem discutir com a sociedade
Duas das entidades
mais representativas do Pará se manifestaram contra o pacote que o
governador Simão Jatene tenta impor, sob o pretexto de equilibrar as
contas. Mesmo que, para isso, tenha de aumentar o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 18%, e mexer no
bolso do servidor, com o reajuste na contribuição ao Instituto de
Assistência dos Servidores do Pará (Iasep). A Federação da Agricultura e
Pecuária do Pará (Faepa) e Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual
do Pará (Sindifisco) emitiram notas criticando as propostas e o fato do
assunto não ter sido discutido com a sociedade.
Em nota assinada por seu
presidente, Carlos Xavier, a Faepa cita Irineu Evangelista de Sousa, o
Barão de Mauá, que foi um industrial, banqueiro, político e diplomata do
século XIX, para demonstrar a indignação do setor agropecuário com os
19 projetos, conhecidos como medidas amargas: “O melhor programa
econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem,
poupam, empregam, trabalham e consomem”.
O documento diz que “nem o
cidadão suporta mais aumentos, nem o agronegócio e as empresas
paraenses aguentam novas taxas e impostos”. Segundo a Faepa, não é hora
de aumentar impostos. “Pelo contrário, é hora de facilitar o seu
pagamento, como está pretendendo fazer o Governo Federal, alongando o
prazo do Refis”, diz o documento, que sugere a Jatene que faça os
ajustes dentro de casa, “sem mandar a sua amarga conta para os
contribuintes”. Por fim, a entidade pede a Jatene que retire o pacote
enviado para a Assembleia Legislativa na semana passada.
Carlos Xavier, presidente da Faepa |
FISCO
O Sindifisco também se
posiciona contra a aprovação dos projetos. A exemplo da Faepa, o
sindicato cobra mais transparência no debate das medidas, uma vez que
impactará especialmente a parcela da população de menor poder
aquisitivo. O Sindifisco sugere a reavaliação dos benefícios fiscais
existentes e a revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada.
Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam
revogados 15% do montante renunciado, diz o Sindifisco, se atingiria em
torno de R$ 195 milhões.
ENTIDADES EMPRESARIAIS
- Na segunda-feira (12),
integrantes do Fórum das Entidades Empresariais do Pará se reuniram com o
presidente da Alepa, Márcio Miranda, para contestar itens do pacote de
projetos de lei do governador Simão Jatene.
- “Estamos insatisfeitos com estas medidas do pacote do Executivo Estadual porque o setor não tem mais espaço para criar mais despesas nem para burocracias que inviabilizam o dinamismo”, declara José Conrado Santos, presidente do Fórum das Entidades
Empresariais do Pará.
- Segundo ele, além de impactar no aumento do desemprego, estas medidas vão gerar mais insegurança no setor produtivo. O Fórum reúne instituições vinculadas à indústria e ao comércio.
- “Estamos insatisfeitos com estas medidas do pacote do Executivo Estadual porque o setor não tem mais espaço para criar mais despesas nem para burocracias que inviabilizam o dinamismo”, declara José Conrado Santos, presidente do Fórum das Entidades
Empresariais do Pará.
- Segundo ele, além de impactar no aumento do desemprego, estas medidas vão gerar mais insegurança no setor produtivo. O Fórum reúne instituições vinculadas à indústria e ao comércio.
Iran Lima defende que Governo tome medidas diferentes
Oposição quer adiar algumas votações
Os líderes de bancada da
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) devem se reunir, na manhã de
hoje, para fechar os acordos de votação do “pacote de maldades” do
Governo do Estado. A oposição tenta deixar para o ano que vem os
projetos mais polêmicos, e pode ser bem-sucedida, visto que as 19
medidas não são unanimidade nem mesmo na base aliada do governador Simão Jatene.
Ontem, os deputados
passaram cerca de 7 horas reunidos com secretários de Estado, ouvindo as
justificativas para os projetos. A reunião foi a portas fechadas.
Segundo o deputado Iran Lima, líder do PMDB, há aliados que podem acabar
não seguindo as orientações partidárias na hora de votar, daí a
esperança da oposição de conseguir virar o jogo. Dentre os secretários
presentes estava Nilo Noronha, da Fazenda (Sefa), que fez referência
entre a necessidade de aumento do ICMS e as quedas de repasses federais,
que gerariam uma perda acumulada de R$ 2,5 bilhões. Já a presidente do
Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep), Íris Gama,
disse que não há viabilidade de manter o benefício se não houver
reajuste na contribuição. ARROCHO
“A série de medidas confirma o arrocho
salarial, até mesmo pelos cálculos mostrados pelo Iasep”, analisa Lima.
“A Sefa falou em um aumento de arrecadação de R$ 180 milhões, que não
chega a 2% da arrecadação total do Estado”, diz o deputado. Porém,
segundo ele, com menos incentivos fiscais a empresas e outras medidas do
tipo, teria como chegar a esses valores. Ele fez ainda um alerta:
aumento de tributação também significa perda de poder de compra da população.
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